Informações legais

O site www.weddingplanner-app.com e o aplicativo MyWedding Planner são editados por:

• Razão social: EI Meidy BAFFOU
• Forma jurídica: Empresa individual (entreprise individuelle, segundo o direito francês)
• SIRET (número de registro empresarial francês): 804 732 683 00052. O Editor está registrado na França: não tem CNPJ, NIF português nem estabelecimento no Brasil ou em Portugal.
• Sede: 58 rue de Monceau, 75008 Paris, França
• Diretor da publicação: Meidy BAFFOU
• Contato: contact@makeitglobal-agency.com
• Formulário de contato: www.weddingplanner-app.com/pt/contact

Número de IVA intracomunitário: FR78804732683. EI Meidy BAFFOU está sujeita ao IVA francês.

Para apresentar uma reclamação ou pedir um esclarecimento, você pode usar o endereço e o e-mail indicados acima. Respondemos em até dois (2) dias úteis.

Pagamento: quando o pagamento é feito pelo Stripe Managed Payments, ele é processado pelo Link (que aparece como “Sold through Link, LLC”), um serviço da Stripe que atua por conta do editor indicado acima como “merchant of record”: o Link recebe o pagamento, calcula e recolhe, em seu próprio nome, os tributos aplicáveis e entrega recibos e faturas, conforme as condições de venda. A cobrança aparece no seu extrato ou na sua fatura como “LINK.COM* WEDDING PLAN”. O editor indicado acima continua sendo o editor do site e o prestador do serviço.

O aplicativo é hospedado na infraestrutura dos seguintes prestadores:

• Vercel Inc.: hospedagem do aplicativo (Next.js, rede edge).
  340 S Lemon Ave #4133, Walnut, CA 91789, Estados Unidos. Site: vercel.com. Região principal de execução: Europa (cdg1, Paris).
• Supabase Inc.: banco de dados, autenticação, armazenamento de arquivos.
  970 Toa Payoh North #07-04, Singapura 318992. Site: supabase.com. Dados armazenados na região da Europa (Paris, França).

Todo o conteúdo do site e do aplicativo (textos, gráficos, logotipos, ícones, imagens, código fonte, o sistema de design Marigold) é propriedade exclusiva de EI Meidy BAFFOU, salvo indicação em contrário. Toda reprodução, representação, modificação ou exploração não autorizada de todo ou parte do site, por qualquer meio, é proibida e pode ser punida nos termos dos arts. L.335-2 e seguintes do Código da Propriedade Intelectual francês e das leis do seu país (no Brasil, a Lei n.º 9.610/1998; em Portugal, o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos).

Os conteúdos que você publica no seu casamento (nomes de convidados, fotos, textos do site do casamento) continuam sendo inteiramente seus. Você nos confia apenas a hospedagem e a entrega aos destinatários que escolher.

Fazemos o possível para manter disponíveis e exatas as informações publicadas. Pelos conteúdos próprios, respondemos nos termos da lei. Nos limites em que a lei permite, não respondemos por:

• interrupções do serviço causadas por manutenção, por incidentes técnicos ou pela falha de um prestador terceiro (Vercel, Supabase, Stripe, Resend, prestadores de endereços ou de dados solares) que não nos sejam imputáveis;
• os conteúdos inseridos pelos usuários (listas de convidados, fotos, textos do site do casamento), que continuam sob a responsabilidade de quem os insere; como prestador de hospedagem, respondemos por eles a partir do momento em que temos conhecimento de um conteúdo ilícito concreto, e agimos então sem demora;
• os danos indiretos (lucros cessantes, perda de oportunidade) decorrentes do uso do serviço, quando a lei não impõe responsabilidade.

A responsabilidade por dolo, culpa grave e danos à vida, à integridade física ou à saúde permanece, assim como seus direitos de consumidor, em particular o Código de Defesa do Consumidor no Brasil. O regime completo de responsabilidade do nosso serviço está no Artigo 9 das condições de venda. Se algo der errado, escreva para contact@makeitglobal-agency.com: analisaremos e responderemos com rapidez.

O site pode conter links para sites de terceiros (por exemplo, os sites dos nossos prestadores, ou recursos públicos como o OpenStreetMap). Não temos nenhum meio de controlar o conteúdo desses sites. Só respondemos por conteúdos de terceiros a partir do momento em que temos conhecimento de uma violação; removemos então o link sem demora.

Hospedamos conteúdos que nossos clientes e seus convidados inserem, por exemplo sites de casamento e galerias de fotos. Por isso, como prestador de hospedagem, o Digital Services Act se aplica a nós:

• Ponto de contato para as autoridades dos Estados-Membros, a Comissão Europeia e o Comitê Europeu dos Serviços Digitais (art. 11 do DSA) e para os usuários (art. 12 do DSA): contact@makeitglobal-agency.com. Idiomas de comunicação: francês, inglês e português.
• Denúncia de conteúdo ilícito (art. 16 do DSA): quem considerar ilícito um conteúdo da nossa plataforma escreve para o mesmo endereço e indica a localização exata (URL), uma justificativa, seu nome e e-mail, e a declaração de que as informações são exatas e completas, de boa-fé. Confirmamos o recebimento e comunicamos nossa decisão.

O tratamento de dados pessoais é regulado em um documento específico. Leia nossa política de privacidade: quais dados coletamos, para quê, por quanto tempo os guardamos e quais são seus direitos (acesso, retificação, apagamento, oposição, portabilidade; no Brasil, os direitos do art. 18 da LGPD).

Estas informações são regidas pelo direito francês. Se surgir um litígio, e depois de tentar resolvê-lo de forma amigável, você pode recorrer gratuitamente ao mediador de consumo competente. A lista de mediadores credenciados está no site da Direção-Geral da Concorrência, do Consumo e da Repressão de Fraudes da França. Você também pode procurar os órgãos de defesa do consumidor do seu país: em Portugal, a Direção-Geral do Consumidor e os centros de arbitragem de conflitos de consumo; no Brasil, o Procon do seu estado ou município e a plataforma consumidor.gov.br. As normas imperativas de proteção do consumidor do país onde você mora permanecem; se você mora na União Europeia, pode litigar nos tribunais do seu domicílio (Regulamento (UE) n.º 1215/2012, art. 18) e, se mora no Brasil, no foro do seu domicílio (Código de Defesa do Consumidor, art. 101, I). As condições do nosso serviço estão nas condições de venda, Artigo 15.

Brasil. Informações do art. 2.º do Decreto n.º 7.962/2013: nome empresarial e número de registro do fornecedor, endereço físico e eletrônico (seção 1); características essenciais do serviço, restrições à sua fruição (limites do modo de teste) e condições integrais da oferta, inclusive meios de pagamento e prazo de execução, já que o acesso completo é liberado na hora, depois do pagamento (Artigos 3, 4 e 5 das condições de venda); preço total e ausência de despesas adicionais, já que o preço inclui os tributos (Artigo 3); direito de arrependimento (Artigo 7); atendimento por e-mail e por formulário (seção 1).

Portugal. Identificação do prestador, endereço, e-mail e número de IVA: seção 1. Preços, tributos incluídos: Artigo 3 das condições de venda. Direito de livre resolução: Artigo 7 das condições de venda e página /pt/retractation.